O Projeto de Lei que que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério no município de Vera Cruz, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da cidade na sessão desta sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023.
O percentual acrescido será de 14,95% no ano de 2023
Em 2022 o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Marcos Cabral também garantiu o Piso Nacional da Categoria reajustando os salários em 33,24%.
Com essas iniciativas, Prefeitura e Câmara de Vereadores mostram o comprometimento com o Magistério da cidade e esperam o retorno da Categoria em sala de aula.
Segundo a prefeitura, o Pacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação vem sendo cumprido na íntegra pelo município desde sua implantação, pois a administração entende que os docentes merecem ser bem remunerados e ter boas condições de trabalho.
Ainda segundo o Executivo, com o reajuste de 14,95% aprovado pelos vereadores na sessão de hoje, o Piso do Magistério já teve um acréscimo de 365,3% desde sua criação, colocando a cidade de Vera Cruz entre os municípios que mais valorizam seus educadores no Rio Grande do Norte.
Segundo a Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
TEXTO: ASSECOM